1. Propriedade intelectual e direitos sobre conteúdos

1.1. Responsabilidade sobre conteúdos
Os utilizadores são os únicos responsáveis pelos conteúdos que publicam na plataforma. Ao publicar, garantem que possuem todos os direitos necessários e que os conteúdos não violam direitos de terceiros, nem a legislação aplicável.

1.2. Licença concedida à plataforma
Ao submeter conteúdos, o utilizador concede à plataforma uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar, traduzir, distribuir, exibir publicamente e criar obras derivadas dos conteúdos, exclusivamente para fins da prestação dos serviços da plataforma, incluindo divulgação e promoção.

1.3. Remoção de conteúdos
A plataforma reserva-se o direito de remover, editar ou recusar qualquer conteúdo que considere ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno, que infrinja direitos de terceiros ou viole as condições de uso, sem aviso prévio.

1.4. Propriedade intelectual da plataforma
Todos os direitos relativos a marcas, logos, design, software, base de dados, textos, imagens e demais elementos da plataforma são propriedade exclusiva do administrador da plataforma, estando protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

1.5. Proibição de utilização indevida
Os utilizadores comprometem-se a não copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa.

1.6. Isenção de responsabilidade dos conteúdos dos utilizadores
A plataforma não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou litígios resultantes dos conteúdos publicados pelos utilizadores. O utilizador assume plena responsabilidade legal pelos conteúdos que publica.

1.7. Cooperação em caso de infrações
Os utilizadores comprometem-se a colaborar com a plataforma em caso de alegações de violação de direitos ou ilegalidades, incluindo a remoção de conteúdos quando solicitado.

2. Isenção de responsabilidade por negócios entre utilizadores

2.1. A plataforma funciona apenas como meio facilitador para publicação de anúncios e comunicação entre utilizadores.

2.2. A plataforma não é parte, interveniente ou responsável por quaisquer transações, negócios, acordos, vendas, compras, trocas ou outras relações entre utilizadores.

2.3. A plataforma não garante a veracidade, legalidade, qualidade, segurança ou conformidade dos produtos, ou informações anunciadas.

2.4. Qualquer litígio, fraude, incumprimento contratual ou outro problema entre utilizadores deve ser resolvido diretamente entre as partes.

2.5. Os utilizadores assumem total responsabilidade por riscos associados às transações realizadas, isentando a plataforma de qualquer responsabilidade civil, penal, financeira ou de outra natureza.

3. Responsabilidades dos utilizadores

3.1. Garantir que os dados fornecidos e os anúncios publicados são verdadeiros, corretos e atualizados.

3.2. Cumprir todas as regras e condições da plataforma.

3.3. Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou prejudiciais.

3.4. Respeitar os demais utilizadores e manter conduta adequada.

3.5. Assumir responsabilidade por qualquer contacto efetuado fora do sistema interno de mensagens.

3.6. Informar imediatamente o administrador sobre anúncios ou utilizadores que violem regras.

3.7. Para garantir a segurança e a qualidade dos anúncios na nossa plataforma, não é permitida a inserção de links externos.
Links que sejam inseridos nos anúncios serão removidos sem aviso prévio.

4. Serviços e custos

4.1. A assinatura é gratuita para um período de 30 dias.

4.2. A plataforma não vende publicidade, nem gera receitas monetárias de qualquer espécie.

4.3. A plataforma encontra-se em fase de testes, podendo apresentar instabilidades, falhas ou ser suspensa sem aviso prévio.

5. Denúncias, suspensões e cancelamentos

5.1. Utilizadores podem denunciar conteúdos ou comportamentos que violem regras.

5.2. O administrador pode remover conteúdos, suspender ou cancelar contas sem aviso prévio.

5.3. Suspensões e cancelamentos não dão direito a indemnização.

5.4. Utilizadores afetados podem solicitar esclarecimentos, mas decisão final é da plataforma.

6. Limitação de responsabilidade

6.1. A plataforma é fornecida “tal como está”, sem garantias expressas ou implícitas.

6.2. Não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros.

6.3. O administrador não é responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma.

7. Uso permitido e proibições

7.1. Proibido publicar conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios, obscenos, pornográficos, violentos, discriminatórios ou fraudulentos.

7.2. Proibido realizar spam, publicidade não autorizada ou atividades comerciais não permitidas.

7.3. Proibido acesso não autorizado a sistemas ou dados.

7.4. Proibido interferir com funcionamento da plataforma.

7.5. Proibido uso para fins ilícitos.

7.6. Incumprimento pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato.

8. Proteção de dados e privacidade

8.1. Tratamento de dados conforme RGPD.

8.2. Política de privacidade disponível na plataforma.

9. Alterações dos termos e condições

9.1. Termos podem ser alterados periodicamente.

9.2. Alterações serão comunicadas e, se significativas, solicitada nova aceitação.

  10. Responsabilidade pelo conteúdo externo

10.1 A plataforma não indemniza utilizadores que sejam prejudicados por outros utilizadores

10.2 A plataforma não é responsável por falhas devido a causas fora do seu controlo, como falhas técnicas, ataques informáticos, etc.

10.3  Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

14. Consentimento e aceitação

14.1. Ao usar a plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou estes termos na sua totalidade.

15. Lei aplicável e foro competente

15.1. Legislação portuguesa aplica-se a estes termo